Gafeventos

Programa de Treinamento S.E.L.F.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A GAF – EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME CNPJ 19.023.817/0001-03, disponibiliza a você, doravante “Usuário”, por meio do endereço http://www.gafeventos.com.br/ constitui plataforma online “Plataforma”.

Por meio de sua Plataforma, a GAF disponibiliza aos Usuários cursos e assessoria online, ao vivo e gravados, com o objetivo de aprimoramento profissional.  Ministrados por docentes criteriosamente selecionados. Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço: http://www.gafeventos.com.br/doc/Termos%20e%20condicoes%20de%20uso%20da%20plataforma%20Gaf_V1.pdf.

1.   Aceitação

 

1.1.     A aceitação a estes Termos se dará por meio do clique do Usuário no botão aceito, localizado ao final do documento, quando de sua pré-inscrição na Plataforma.

1.2.     A GAF se reserva o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

 

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

 

2.1.     Cadastro

 

2.1.1.       O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após a efetivação da inscrição quando da confirmação do pagamento. A GAF irá enviar através de e-mail as instruções para Acesso contendo o Usuário e a Senha, que deve ser alterada no primeiro acesso.

2.1.2.       O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a GAF por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

2.1.3.       O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma será cancelado, independentemente de qualquer formalidade.

2.1.4.       A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do Usuário que não deverá compartilha-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

2.1.5.       A partir da efetivação da inscrição, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas neste Termo.

 

2.2.     Acesso aos Cursos

 

2.2.1.       Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, na Plataforma em dois momentos distintos:

Disponibilização Ao Vivo: Nossos Cursos são disponibilizados inicialmente na forma de transmissão ao vivo na Plataforma, em data(s) e horário(s) específicos, informados ao Usuário quando de sua pré-inscrição ou no endereço http://www.gafeventos.com.br/index.php/cursos/agenda-cursos-online.
Disponibilização Gravada: O acesso à gravação do Curso será fornecido para os Usuários que não puderam participar da transmissão ao vivo e que justificaram o motivo através de e-mail. O Curso gravado somente poderá ser acessado apenas uma vez no período de até 07 (sete) dias da transmissão ao Vivo.

2.2.2.       Em qualquer hipótese, o Curso estará disponível ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a GAF DVDs, pen drivers ou qualquer outra mídia gravada com o conteúdo do Curso.

 

2.3.     Requisitos mínimos

 

2.3.1.       Conexão de Internet com no mínimo 1MBps.

2.3.2.       Browser habilitado a executar o software Flash 10.3 ou superior.

2.3.3.       A partir da versão 10.6 para o sistema MacOS X, a Apple não mais liberou atualizações para o software. Se um usuário deste sistema estiver utilizando uma versão ultrapassada do Flash (a verificação será feita pela plataforma), deverá ser feita a atualização a partir do site da Adobe .

2.3.4.       Microfone e Alto-falantes funcionando.

2.3.5.       Webcam funcionando.

 

2.4.     Utilização correta da Plataforma.

 

2.4.1.       Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação Brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

 

·         Seja contrário a qualquer norma da legislação Brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência.

·         Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar.

·         Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ( hardware e software) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

2.4.2.       O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

2.4.3.       O Usuário não deverá inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A GAF não se responsabiliza pela inserção de hyperlink na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

 

2.5.     Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

 

2.5.1.       Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se o Curso, são de propriedade exclusiva da GAF ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

2.5.2.       Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma e especialmente o Curso, de acordo com o ordenamento jurídico Brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma.

2.5.3.       Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pele GAF. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da GAF.

2.5.4.       Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizadas na Plataforma, são de propriedade da GAF, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Os docentes autorizam a GAF a utilizar sua imagem no Curso, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução indevida do Curso disponibilizado na Plataforma constitui, além de violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem do docente, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o docente em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas por parte da GAF.

 

3.      Inscrição

 

3.1       O Usuário recebera as instruções para pagamento em até 24 horas da realização da pré-inscrição via e-mail.

3.2      Depois de efetuado o pagamento o Usuário devera encaminhar copia do comprovante para o e-mail de contato da GAF O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

3.3      O acesso será disponibilizado em até 48 horas após a confirmação do pagamento.

3.4      O Usuário poderá exercer, no prazo de 07(sete) dias, a contar da disponibilização do acesso a Plataforma, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 50% (cinquenta por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso ao Curso e a devolução dos valores pagos, enviando um e-mail para GAF O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

4.      Emissão de Certificado

 

4.1.     Será emitido Certificado para o Usuário que assistir mais de 75% (setenta e cinco por cento) do Curso transmitido ao Vivo.

4.2.     O Certificado será enviado por e-mail fornecido pelo usuário em até 30 dias da realização do Curso.

4.3.     O Usuário se declara ciente de que a GAF não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela emitidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

4.4.     Não será emitido Certificado para o Usuário que assistir ao Curso Gravado.

 

5.      Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

 

5.1.     O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo indeterminado, durante a inscrição do primeiro Curso realizado pelo Usuário. A GAF, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

5.2.     A GAF, ainda se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso À Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

5.3.     O Usuário reconhece que a GAF pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio.

5.4.     Caso um Curso que ainda não tenha sido transmitido seja retirado da Plataforma será apenas devolvido o valor pago pelo mesmo, sem que nenhuma outra indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

 

6.      Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

 

6.1.     O conteúdo do Curso disponibilizado na Plataforma que for ministrado por docentes parceiros da GAF, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para a transmissão do Curso. Neste sentido a GAF não se responsabiliza pela precisão, veracidade e utilidade do conteúdo disponibilizado no Curso.

6.2.     A GAF não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso a Plataforma pertinente a problemas de conexão, falta de energia elétrica ou problema com o equipamento do Usuário.

6.3.     A GAF utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a GAF se exime de reponsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da GAF.

6.4.     A GAF não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do Usuário (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

6.5.     A GAF poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

6.6.     O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a GAF com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, do Curso e do Conteúdo nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da GAF ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

6.7.     Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a GAF se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante pago pelo Usuário à GAF, desde que comprovado o prejuízo alegado.

 

7.      Disposições Gerais

 

7.1.     Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.2.     A falha da GAF em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renuncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

7.3.     Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela GAF, constituindo obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

 

8.      Notificações

 

8.1.     Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à GAF são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

8.2.     Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da GAF ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

 

8.2.1.       Envio de carta ao domicilio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à GAF.

8.2.2.       Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário.

8.2.3.       Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

 

 

9.      Legislação e Foro

 

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis de outros estados ou países, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas advindas dos Termos presentes neste documento, restando renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Data 25/05/2015